A linha tênue entre o discurso de ódio e a liberdade de expressão nas redes sociais

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Data

2023-12

Tipo de documento

Artigo Científico

Título da Revista

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Área do conhecimento

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

CASTRO, Gabriel da Guia

Orientador

MADSON, Andre Pereira de Holanda

Coorientador

Resumo

O presente artigo descreve uma pesquisa acadêmica acerca da linha tênue entre o discurso de ódio e a liberdade de expressão nas redes sociais. Explana-se sobre o que é a liberdade de expressão e o discurso de ódio. Em seguida, é buscado compreender os diferentes tipos de discurso de ódio para abarcarmos melhor aquilo que gera crime contra a honra, ultrapassando a linha da liberdade de expressão. Após, conseguimos inferir qual é a função e a responsabilidade das redes sociais perante esses tipos de discurso, sob a ótica do Marco Civil da internet; e a responsabilização criminal e civil dos seus praticantes. Finalmente, são analisados alguns casos concretos e conhecidos pela mídia que elucidam este tema, transparecendo os efeitos que podem ser causados quando há este tipo de discurso. Concluímos que quando o discurso confronta com a Constituição Federal de 1988, a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, a Lei do Racismo e outras leis previstas no ordenamento jurídico, é caracterizado o excesso da liberdade de expressão, confrontando com a dignidade humana, devendo ser responsabilizado todo aquele que fere a integridade moral de outrem.

Palavras-chave

discurso de ódio, redes sociais, liberdade de expressão

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