A linha tênue entre o discurso de ódio e a liberdade de expressão nas redes sociais
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
CASTRO, Gabriel da Guia
Orientador
MADSON, Andre Pereira de Holanda
Coorientador
Resumo
O presente artigo descreve uma pesquisa acadêmica acerca da linha tênue entre o discurso de ódio e a liberdade de expressão nas redes sociais. Explana-se sobre o que é a liberdade de expressão e o discurso de ódio. Em seguida, é buscado compreender os diferentes tipos de discurso de ódio para abarcarmos melhor aquilo que gera crime contra a honra, ultrapassando a linha da liberdade de expressão. Após, conseguimos inferir qual é a função e a responsabilidade das redes sociais perante esses tipos de discurso, sob a ótica do Marco Civil da internet; e a responsabilização criminal e civil dos seus praticantes. Finalmente, são analisados alguns casos concretos e conhecidos pela mídia que elucidam este tema, transparecendo os efeitos que podem ser causados quando há este tipo de discurso. Concluímos que quando o discurso confronta com a Constituição Federal de 1988, a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, a Lei do Racismo e outras leis previstas no ordenamento jurídico, é caracterizado o excesso da liberdade de expressão, confrontando com a dignidade humana, devendo ser responsabilizado todo aquele que fere a integridade moral de outrem.
Palavras-chave
discurso de ódio, redes sociais, liberdade de expressão