O instituto da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário em matéria criminal

Izidoro, Murilo Corrêa

O instituto da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário em matéria criminal

dc.contributor.advisor	Camargo, Lester Marcantonio	pt_BR
dc.contributor.author	Izidoro, Murilo Corrêa	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:01:02Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:06:26Z
dc.date.available	2016-11-30T15:01:02Z
dc.date.available	2020-11-27T03:06:26Z
dc.date.issued	2011
dc.description.abstract	No presente estudo o tema abordado é "a aplicabilidade do instituto da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário em matéria criminal", cujo objetivo geral é analisar se o instituto em questão, apesar de estar regulamentado apenas no âmbito do direito processual civil, também é aplicável aos recursos extraordinários que versem sobre matéria criminal. Para alcançar tal objetivo foi utilizado o método de abordagem dedutivo, partindo de uma visão geral acerca dos princípios gerais que regem os recursos e do posicionamento doutrinário e jurisprudencial para então se chegar à conclusão. O modelo de investigação empregado foi o bibliográfico, uma vez que foram utilizados artigos legais, doutrina e jurisprudência para sua elaboração. Do estudo constou-se que, apesar de regulado apenas na seara do direito processual civil, o instituto da repercussão geral é plenamente aplicável aos recursos extraordinários que versem sobre questões de natureza criminal, conforme entendimento jurisprudencial firmado pelo Supremo Tribunal Federal.	pt_BR
dc.identifier	1272	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5876
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Recurso extraordinário	pt_BR
dc.subject	Repercussão geral (Direito)	pt_BR
dc.title	O instituto da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário em matéria criminal	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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