Marco temporal das terras indígenas: instrumento de cerceamento de direitos ou de segurança jurídica.
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Data
2022-06-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Rodolfo
Orientador
Gundim, Wagner
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa com o tema Marco Temporal das Terras Indígenas: Instrumento de cerceamento de direitos ou de segurança jurídica busca estudar o critério constitucional, usado para a atribuição do preceito do Marco Temporal na demarcação de territórios da União ocupados por povos nativos, estes que se deparam com um conflito territorial contra fazendeiros. A pesquisa utiliza o método Hipotético-dedutivo, através da análise de casos que confrontam as ideias postas pelas hipóteses, afim de obter uma conclusão que sanei as questões lançadas pelo problema de pesquisa e suas respectivas hipóteses, assim através da consulta de legislações e a análise de casos relacionados a questão do Marco Temporal, o trabalho apresentará uma resposta às perguntas feitas no mesmo, e averiguara as hipóteses e suas possibilidades. O primeiro capítulo discorre sobre os conceito da tese do Marco Temporal Demarcatório de 1988, explorando os requisitos de data certa e de comprovação do chamado Renitente Esbulho, no capítulo seguinte o trabalho discorre sobre o Julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, destrinchando os conceitos provenientes do acordão proferido, buscando o entendimento dos pensamentos utilizados no julgamento que introduziu a tese do Marco Temporal como Jurisprudência base para os demais casos, no terceiro capítulo, a pesquisa trata dos reflexos gerados pela Pet.3388, e apresenta dois casos que demonstram incoerências da tese do Marco Temporal.
Palavras-chave
Constituição, Demarcação, Esbulho, Índios, Marco Temporal, Terras Indígenas