Marco temporal das terras indígenas: instrumento de cerceamento de direitos ou de segurança jurídica.
| dc.contributor.advisor | Gundim, Wagner | |
| dc.contributor.author | Santos, Rodolfo | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-08-10T15:40:35Z | |
| dc.date.available | 2022-08-10T15:40:35Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-06 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa com o tema Marco Temporal das Terras Indígenas: Instrumento de cerceamento de direitos ou de segurança jurídica busca estudar o critério constitucional, usado para a atribuição do preceito do Marco Temporal na demarcação de territórios da União ocupados por povos nativos, estes que se deparam com um conflito territorial contra fazendeiros. A pesquisa utiliza o método Hipotético-dedutivo, através da análise de casos que confrontam as ideias postas pelas hipóteses, afim de obter uma conclusão que sanei as questões lançadas pelo problema de pesquisa e suas respectivas hipóteses, assim através da consulta de legislações e a análise de casos relacionados a questão do Marco Temporal, o trabalho apresentará uma resposta às perguntas feitas no mesmo, e averiguara as hipóteses e suas possibilidades. O primeiro capítulo discorre sobre os conceito da tese do Marco Temporal Demarcatório de 1988, explorando os requisitos de data certa e de comprovação do chamado Renitente Esbulho, no capítulo seguinte o trabalho discorre sobre o Julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, destrinchando os conceitos provenientes do acordão proferido, buscando o entendimento dos pensamentos utilizados no julgamento que introduziu a tese do Marco Temporal como Jurisprudência base para os demais casos, no terceiro capítulo, a pesquisa trata dos reflexos gerados pela Pet.3388, e apresenta dois casos que demonstram incoerências da tese do Marco Temporal. | pt |
| dc.format.extent | 69 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25512 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Constituição | pt_BR |
| dc.subject | Demarcação | pt_BR |
| dc.subject | Esbulho | pt_BR |
| dc.subject | Índios | pt_BR |
| dc.subject | Marco Temporal | pt_BR |
| dc.subject | Terras Indígenas | pt_BR |
| dc.title | Marco temporal das terras indígenas: instrumento de cerceamento de direitos ou de segurança jurídica. | pt_BR |
| dc.title.alternative | Time frame for indigenous lands: instrument for restricting rights or legal certainty. | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UAM / Paulista 1 | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |