A responsabilidade dos provedores de internet por conteúdos inseridos por terceiros nas redes sociais sob a ótica do marco Civil da Internet – Lei nº 12.695/2014
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
ABREU, Luiz Felipe da Silva
Orientador
GAMBA, João Roberto Gorini
Coorientador
Resumo
O presente artigo analisará acerca da reponsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet por conteúdo gerado por terceiros, sob ótica da Lei 12.965/14 e jurisprudência brasileira. A elaboração do trabalho fundamenta-se a partir da pesquisa em legislações, julgados e livros que conduziram ao entendimento da responsabilidade de provedores. Trata-se de trabalho documental de natureza descritiva. As conclusões encontradas indicam que, em regra, a responsabilidade civil dos provedores de conteúdo gerado por terceiro é subjetiva, o que depende da comprovação de culpa do provedor.
Palavras-chave
Provedores de Internet, Responsabilidade Civil, Conteúdo Ilícito, Marco Civil da Internet