A responsabilidade dos provedores de internet por conteúdos inseridos por terceiros nas redes sociais sob a ótica do marco Civil da Internet – Lei nº 12.695/2014

dc.contributor.advisor	GAMBA, João Roberto Gorini
dc.contributor.author	ABREU, Luiz Felipe da Silva
dc.coverage.spatial	São Paulo
dc.date.accessioned	2024-01-12T17:20:53Z
dc.date.available	2024-01-12T17:20:53Z
dc.date.issued	2023-12
dc.description.abstract	O presente artigo analisará acerca da reponsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet por conteúdo gerado por terceiros, sob ótica da Lei 12.965/14 e jurisprudência brasileira. A elaboração do trabalho fundamenta-se a partir da pesquisa em legislações, julgados e livros que conduziram ao entendimento da responsabilidade de provedores. Trata-se de trabalho documental de natureza descritiva. As conclusões encontradas indicam que, em regra, a responsabilidade civil dos provedores de conteúdo gerado por terceiro é subjetiva, o que depende da comprovação de culpa do provedor.	pt
dc.format.extent	35
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40311
dc.language.iso	pt
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	en
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Provedores de Internet
dc.subject	Responsabilidade Civil
dc.subject	Conteúdo Ilícito
dc.subject	Marco Civil da Internet
dc.title	A responsabilidade dos provedores de internet por conteúdos inseridos por terceiros nas redes sociais sob a ótica do marco Civil da Internet – Lei nº 12.695/2014
dc.type	Artigo Científico
local.modalidade.estudo	EAD
local.rights.policy	Acesso aberto

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Nome:: A responsabilidade dos provedores de internet por conteúdos inseridos por terceiros nas redes sociais sob a ótica do marco Civil da Internet – Lei nº 12.695/2014.pdf
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