Uma análise jurídica do Transtorno do Espectro Autista - TEA
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Data
2023-06-27
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Jesus, Allan Paulo de
Ribeiro, Fátima Victoria Andrade
Orientador
Anesi, Sidinei Antônio
Coorientador
Resumo
Este artigo discute o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Aborda a origem do termo autismo, sua definição como TEA e diferentes concepções ao longo do tempo. Discute a epidemiologia do TEA, com estimativas de prevalência e a falta de associação causal com vacinas. Menciona perspectivas sobre as causas do autismo, como influências genéticas e ambientais. Destaca os direitos garantidos pelas leis brasileiras para pessoas com TEA, como acesso à educação, saúde, trabalho e benefícios sociais, promovendo inclusão plena e participação na comunidade. Aborda políticas públicas relacionadas ao TEA no Brasil, com ênfase na definição de política pública, atrasos na implementação e marcos importantes. No âmbito educacional, menciona leis que garantem o direito à educação regular, como a Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Plano Viver Sem Limites. Destaca a importância de um ambiente escolar adequado, com profissionais especializados, adaptação curricular e atividades que estimulem o desenvolvimento cognitivo e social. Ressalta a importância do conhecimento e especialização dos educadores. Conclui enfatizando a importância do entendimento do autismo, a compreensão do TEA ao longo da história e a implementação efetiva das leis brasileiras para promover a inclusão e garantir igualdade de acesso e oportunidades. Destaca o papel crucial de um ambiente escolar adequado no desenvolvimento cognitivo, social e emocional das pessoas com TEA, contribuindo para sua independência, motivação, autoconfiança e autoestima.
Palavras-chave
TEA, Autismo, Direito dos autistas, TEA ambiente escolar, Políticas públicas, Constituição Federal