Uma análise jurídica do Transtorno do Espectro Autista - TEA

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dc.contributor.advisorAnesi, Sidinei Antônio
dc.contributor.authorJesus, Allan Paulo de
dc.contributor.authorRibeiro, Fátima Victoria Andrade
dc.coverage.spatialParipiranga-Bapt_BR
dc.date.accessioned2023-06-27T17:31:38Z
dc.date.available2023-06-27T17:31:38Z
dc.date.issued2023-06-27
dc.description.abstractEste artigo discute o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Aborda a origem do termo autismo, sua definição como TEA e diferentes concepções ao longo do tempo. Discute a epidemiologia do TEA, com estimativas de prevalência e a falta de associação causal com vacinas. Menciona perspectivas sobre as causas do autismo, como influências genéticas e ambientais. Destaca os direitos garantidos pelas leis brasileiras para pessoas com TEA, como acesso à educação, saúde, trabalho e benefícios sociais, promovendo inclusão plena e participação na comunidade. Aborda políticas públicas relacionadas ao TEA no Brasil, com ênfase na definição de política pública, atrasos na implementação e marcos importantes. No âmbito educacional, menciona leis que garantem o direito à educação regular, como a Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Plano Viver Sem Limites. Destaca a importância de um ambiente escolar adequado, com profissionais especializados, adaptação curricular e atividades que estimulem o desenvolvimento cognitivo e social. Ressalta a importância do conhecimento e especialização dos educadores. Conclui enfatizando a importância do entendimento do autismo, a compreensão do TEA ao longo da história e a implementação efetiva das leis brasileiras para promover a inclusão e garantir igualdade de acesso e oportunidades. Destaca o papel crucial de um ambiente escolar adequado no desenvolvimento cognitivo, social e emocional das pessoas com TEA, contribuindo para sua independência, motivação, autoconfiança e autoestima.pt
dc.format.extent24 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/33743
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectTEApt_BR
dc.subjectAutismopt_BR
dc.subjectDireito dos autistaspt_BR
dc.subjectTEA ambiente escolarpt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.titleUma análise jurídica do Transtorno do Espectro Autista - TEApt_BR
dc.title.alternativeA legal analysis of Autism Spectrum Disorder - ASDpt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeParipiranga / AGESpt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoHíbridopt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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