Estrupo de vulnerável e os apontamentos acerca da sua relativização pela doutrina e jurisprudencia
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-06-29
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Isthefany Clara Souza e
Orientador
Pereira, Islamara da Costa
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como viés a análise dos aspectos relativos ao estupro de vulnerável e a possibilidade de relativização no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, será realizado o estudo aprofundado sobre essa temática, buscando destacar seus principais aspectos a luz da constituição, do direito penal e da jurisprudência dos tribunais superiores, bem como abordar pontos importantes e relevantes sobre o estupro de vulnerável, visto que atualmente, apesar de a legislação apontar diretrizes no tocante a essa prática, ainda nos deparamos com muitas divergências jurisprudenciais em torno da relativização do estupro pelo menor de catorze anos, o que acaba gerando uma certa insegurança jurídica quando da aplicação das penalidades necessárias a serem aplicadas no caso concreto. Assim, é possível observar que por se tratar de um tema que está em constante evidência no meio jurídico, é importante que o estupro de vulnerável seja trabalhado analisando com cuidado tanto sob a ótica doutrinária quanto jurisprudencial, eis que ambas são necessárias para compreender de que maneira esse tema é tratado dentro do judiciário. Verifica-se, portanto, que essa temática possui uma grande relevância para o direito brasileiro, eis que afeta diretamente a sociedade que necessita de segurança jurídica a ser garantida pelo Estado, para que se possa obter um padrão de decisões de acordo com o caso concreto.
Palavras-chave
Estrupo de Vulnerável, Direito Penal, Divergências Jurisprudenciais, Segurança Jurídica