Crimes de Perigo Abstrato: uma análise quanto a sua constitucionalidade e suas implicações jurídicas

Soares, Ícaro; Salvino, Elias

Crimes de Perigo Abstrato: uma análise quanto a sua constitucionalidade e suas implicações jurídicas

dc.contributor.advisor	Cavalcante, Gercina
dc.contributor.author	Soares, Ícaro
dc.contributor.author	Salvino, Elias
dc.coverage.spatial	Mossoró-RN	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-06-22T00:39:18Z
dc.date.available	2022-06-22T00:39:18Z
dc.date.issued	2022-06
dc.description.abstract	O presente trabalho busca esclarecer crimes de perigo abstrato, uma análise quanto a sua constitucionalidade e suas implicações jurídicas, levando em consideração a forma expressa no Código penal ou em normas penais, como também observando os princípios basilares do direito penal clássico: o princípio da ofensividade, lesividade, culpabilidade, ou da intervenção mínima, com o intuito de demonstrar quem é o beneficiário e o possível provedor deste direito, e como o Estado tem se comportado diante do papel de prover uma real eficácia do direito penal de forma igual para todos usuários que precisa desse sistema jurídico. Quanto à metodologia adotada, utilizou-se a bibliográfica, com fundamentação primordial no Direito Penal, empreendendo busca em documentos oficiais, tais como leis, texto do próprio Código Penal. Em suma, a omissão do Estado quanto a promover políticas públicas que sejam suficientes a real efetivação e o devido acesso ao sistema penal, são fatores que prejudicam a sociedade, ou seja, poucos investimentos em torno da prevenção e ao combate a inconstitucionalidade.	pt
dc.format.extent	16 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22702
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Crimes	pt_BR
dc.subject	Princípio da Ofensividade	pt_BR
dc.subject	Intervenção mínima	pt_BR
dc.title	Crimes de Perigo Abstrato: uma análise quanto a sua constitucionalidade e suas implicações jurídicas	pt_BR
dc.title.alternative	Abstract Hazard Crimes: an analysis as to their constitutionality and its legal implications	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNP / Mossoró	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR