Limites do controle judicial: interferências nas políticas públicas, ativismo judicial e judicialização da política
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Data
2022-06-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Pinto, Kelvin Ramon da Paz
Vieira, José Michelson Rocha
Orientador
Silva, Danillo Lima da
Coorientador
Resumo
Temos percebido nos últimos tempos um papel bem mais ativo do Poder
Judiciário, apesar de importante a participação desse Poder, as suas atuações são
limitadas àquilo que pode ser exercido o controle jurisdicional. Isso existe para não
ocorrer a interferência de um Poder sobre o outro, evitando que os princípios
democráticos sejam colocados à prova, bem como evitando que questões de caráter
político sejam judicializadas. Além desses, as questões das políticas públicas devem
ser também afastadas do controle jurisdicional, salvo em casos de políticas públicas
teratológicas ou flagrante contrariedade à Constituição. Portanto, serão analisados os
limites de atuação do Poder Judiciário no que tange às políticas públicas e as questões
políticas, bem como entender o que é ativismo judicial.
Palavras-chave
Democracia, Ativismo Judicial, Política Pública, Autolimitação Judicial