Limites do controle judicial: interferências nas políticas públicas, ativismo judicial e judicialização da política

Pinto, Kelvin Ramon da Paz; Vieira, José Michelson Rocha

Limites do controle judicial: interferências nas políticas públicas, ativismo judicial e judicialização da política

dc.contributor.advisor	Silva, Danillo Lima da
dc.contributor.author	Pinto, Kelvin Ramon da Paz
dc.contributor.author	Vieira, José Michelson Rocha
dc.coverage.spatial	Mossoró	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-06-15T17:30:27Z
dc.date.available	2022-06-15T17:30:27Z
dc.date.issued	2022-06-07
dc.description.abstract	Temos percebido nos últimos tempos um papel bem mais ativo do Poder Judiciário, apesar de importante a participação desse Poder, as suas atuações são limitadas àquilo que pode ser exercido o controle jurisdicional. Isso existe para não ocorrer a interferência de um Poder sobre o outro, evitando que os princípios democráticos sejam colocados à prova, bem como evitando que questões de caráter político sejam judicializadas. Além desses, as questões das políticas públicas devem ser também afastadas do controle jurisdicional, salvo em casos de políticas públicas teratológicas ou flagrante contrariedade à Constituição. Portanto, serão analisados os limites de atuação do Poder Judiciário no que tange às políticas públicas e as questões políticas, bem como entender o que é ativismo judicial.	pt
dc.format.extent	25 f	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22447
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Democracia	pt_BR
dc.subject	Ativismo Judicial	pt_BR
dc.subject	Política Pública	pt_BR
dc.subject	Autolimitação Judicial	pt_BR
dc.title	Limites do controle judicial: interferências nas políticas públicas, ativismo judicial e judicialização da política	pt_BR
dc.title.alternative	Limits of judicial control: interference in public policies, judicial activism and judicialization of politcs	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNP / Mossoró	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR