Análise do Caso João de Deus: a fé como instrumento de anulação da possibilidade de defesa da vítima para caracterização do crime de estupro de vulnerável
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Data
2021-11-23
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Campos; Silva, Maria Fernanda Ferreira; Maria Rafaela Ramos
Orientador
Fernandes, Hernando
Coorientador
Xavier, Camila
Resumo
O presente artigo faz uma análise sobre o Caso de João de Deus, médium brasileiro conhecido mundialmente por praticar curas e cirurgias espirituais, que foi denunciado por mais de trezentas mulheres pelo cometimento de crimes sexuais que tiveram como palco a Casa Dom Inácio de Loyola, localizada na cidade de Abadiânia/GO, onde eram realizados os atendimentos. Através dele, busca-se demonstrar e entender, sob uma ótica crítica e jurídica de como a fé atuou como causa anulatória de capacidade de defesa das vítimas de João de Deus, que, enquanto entorpecidas pela crença na cura de suas enfermidades através do “tratamento” oferecido pelo “santo homem”, foram reduzidas à condição de vulneráveis, o que, analisando o caso concreto, denota a caracterização da conduta tipificada do crime de estupro de vulnerável, nos moldes do art. 217-A §1º do Código Penal, cuja a pena é significativamente mais grave do que a pena do crime de violação sexual mediante fraude, previsto no art. 215 do mesmo diploma legal, que também será analisado adiante.
Palavras-chave
João de Deus, Estupro de vulnerável, Violação sexual mediante fraude, Crimes sexuais, João Teixeira de Faria, Médium