Análise do Caso João de Deus: a fé como instrumento de anulação da possibilidade de defesa da vítima para caracterização do crime de estupro de vulnerável

Campos; Silva, Maria Fernanda Ferreira; Maria Rafaela Ramos

Análise do Caso João de Deus: a fé como instrumento de anulação da possibilidade de defesa da vítima para caracterização do crime de estupro de vulnerável

dc.contributor.advisor	Fernandes, Hernando
dc.contributor.author	Campos; Silva, Maria Fernanda Ferreira; Maria Rafaela Ramos
dc.coverage.spatial	Bom Despacho	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-09T12:40:21Z
dc.date.available	2021-12-09T12:40:21Z
dc.date.issued	2021-11-23
dc.description.abstract	O presente artigo faz uma análise sobre o Caso de João de Deus, médium brasileiro conhecido mundialmente por praticar curas e cirurgias espirituais, que foi denunciado por mais de trezentas mulheres pelo cometimento de crimes sexuais que tiveram como palco a Casa Dom Inácio de Loyola, localizada na cidade de Abadiânia/GO, onde eram realizados os atendimentos. Através dele, busca-se demonstrar e entender, sob uma ótica crítica e jurídica de como a fé atuou como causa anulatória de capacidade de defesa das vítimas de João de Deus, que, enquanto entorpecidas pela crença na cura de suas enfermidades através do “tratamento” oferecido pelo “santo homem”, foram reduzidas à condição de vulneráveis, o que, analisando o caso concreto, denota a caracterização da conduta tipificada do crime de estupro de vulnerável, nos moldes do art. 217-A §1º do Código Penal, cuja a pena é significativamente mais grave do que a pena do crime de violação sexual mediante fraude, previsto no art. 215 do mesmo diploma legal, que também será analisado adiante.	pt
dc.format.extent	22	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18354
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	João de Deus	pt_BR
dc.subject	Estupro de vulnerável	pt_BR
dc.subject	Violação sexual mediante fraude	pt_BR
dc.subject	Crimes sexuais	pt_BR
dc.subject	João Teixeira de Faria	pt_BR
dc.subject	Médium	pt_BR
dc.title	Análise do Caso João de Deus: a fé como instrumento de anulação da possibilidade de defesa da vítima para caracterização do crime de estupro de vulnerável	pt_BR
dc.title.alternative	Analysis of the João de Deus Case: faith as an instrument to nullify the possibility of defending the victim to characterize the crime of rape of a vulnerable person	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Bom Despacho	pt_BR
local.contributor.coadvisor	Xavier, Camila
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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