A (in) efetividade das sanções na LGPD sob a perspectiva da ANPD
| dc.contributor.advisor | Costa, Bruno | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Raquel | |
| dc.coverage.spatial | Feira de Santana/Ba | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-09-01T23:03:26Z | |
| dc.date.available | 2023-09-01T23:03:26Z | |
| dc.date.issued | 2023-07-31 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho trata a respeito da (in) efetividade das sanções na LGPD, sob a perspectiva da ANPD, a metodologia utilizada nesta pesquisa foi por meio da hermenêutica jurídica dissertativa argumentativa, com o método dedutivo e a análise bibliográfica. O objetivo geral foi responder o seguinte questionamento: Diante das violações aos dados pessoais, como se deu às responsabilizações da Lei de n.º 13.709 de 14/08/2018. E, se as sanções são ou não efetivas, sob o crivo da Autoridade Nacional de Proteção dos Dados Pessoais. Inicialmente observou-se o avanço tecnológico, a finalidade da Lei, a inserção da proteção dos dados pessoais na Constituição Federal pela Emenda de número 155, abordou-se as formas de responsabilizações previstas nos artigo 52 da LGPD e 3º da Resolução de n.º 4 de 24/02/2023, o que demonstrou a busca incansável pela eficácia das sanções. Sobre o grau de efetividade, considerou-se que há efetividade jurídica, no que diz respeito à proposição de medidas e políticas públicas para que não haja violação dos dados pessoais. Ao fim, observou-se que o Órgão especializado tem buscado de forma incessante promover mecanismos para se obter uma efetividade social nas medidas cautelares, com a premissa educativa de apresentar o conhecimento do direito à proteção dos dados pessoais para toda a população, para que assim seja concretizada a eficiência. | pt |
| dc.format.extent | 73f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36629 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | (in) efetividade | pt_BR |
| dc.subject | Sanções | pt_BR |
| dc.subject | Perspectiva | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica | pt_BR |
| dc.subject | Análise | pt_BR |
| dc.title | A (in) efetividade das sanções na LGPD sob a perspectiva da ANPD | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIFACS / GV/ Feira de Santana | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- RAQUEL SANTOS OLIVEIRA - publicação final.pdf
- Tamanho:
- 564.78 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 923 B
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: