FUNDEB: principal fonte de financiamento da educação básica pública e os desafios no cumprimento do plano de carreira dos profissionais do magistério de Morro do Chapéu, tendo como base o piso salarial profissional nacional
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
SANTOS, Geisa dos
SILVA, Izabel Conceição Costa da
Orientador
ALMEIDA, Florisvaldo Cavalcante de
Coorientador
Resumo
O objetivo do presente trabalho é apresentar uma visão geral sobre o FUNDEB como principal fonte de Financiamento da Educação Básica Pública e os desafios para o cumprimento do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério do Sistema Municipal de Ensino de Morro do Chapéu/BA, instituído através da Lei Municipal 894/2010, tendo como base o Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN. Destaca-se que o resultado foi obtido através de uma pesquisa básica, de abordagem quantitativa e de caráter exploratório, a partir da análise de dados oficiais onde constatou-se que o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, assim como os percentuais de progressão da carreira (interníveis e interclasses) são sustentáveis para a municipalidade, no entanto os percentuais elevados de gratificações indexados ao PSPN inviabilizam o cumprimento do Plano de Carreira na sua totalidade.
Palavras-chave
FUNDEB, Plano de carreira, Piso salarial