FUNDEB: principal fonte de financiamento da educação básica pública e os desafios no cumprimento do plano de carreira dos profissionais do magistério de Morro do Chapéu, tendo como base o piso salarial profissional nacional
dc.contributor.advisor | ALMEIDA, Florisvaldo Cavalcante de | |
dc.contributor.author | SANTOS, Geisa dos | |
dc.contributor.author | SILVA, Izabel Conceição Costa da | |
dc.coverage.spatial | Jacobina | |
dc.date.accessioned | 2023-12-07T23:31:49Z | |
dc.date.available | 2023-12-07T23:31:49Z | |
dc.date.issued | 2023-12 | |
dc.description.abstract | O objetivo do presente trabalho é apresentar uma visão geral sobre o FUNDEB como principal fonte de Financiamento da Educação Básica Pública e os desafios para o cumprimento do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério do Sistema Municipal de Ensino de Morro do Chapéu/BA, instituído através da Lei Municipal 894/2010, tendo como base o Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN. Destaca-se que o resultado foi obtido através de uma pesquisa básica, de abordagem quantitativa e de caráter exploratório, a partir da análise de dados oficiais onde constatou-se que o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, assim como os percentuais de progressão da carreira (interníveis e interclasses) são sustentáveis para a municipalidade, no entanto os percentuais elevados de gratificações indexados ao PSPN inviabilizam o cumprimento do Plano de Carreira na sua totalidade. | pt |
dc.format.extent | 28 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37579 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | FUNDEB | |
dc.subject | Plano de carreira | |
dc.subject | Piso salarial | |
dc.title | FUNDEB: principal fonte de financiamento da educação básica pública e os desafios no cumprimento do plano de carreira dos profissionais do magistério de Morro do Chapéu, tendo como base o piso salarial profissional nacional | |
dc.title.alternative | FUNDEB: main source of financing for basic education public and the challenges in fulfilling the career plan of staff teaching professionals in Morro do Chapeu, taking as basis on the national professional salary floor | |
dc.type | Artigo Científico | |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | AGES / Jacobina | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | |
local.rights.policy | Acesso fechado | |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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