O combate a organização criminosa nas sociedades empresárias: ponderação entre o interesse coletivo e a preservação da empresa

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dc.contributor.advisorPANZA, Luiz Osorio Moraes
dc.contributor.authorOLIVEIRA, Eduardo de
dc.coverage.spatialCuritiba, PRpt_BR
dc.date.accessioned2021-12-09T23:41:45Z
dc.date.available2021-12-09T23:41:45Z
dc.date.issued2021-11-30
dc.description.abstractO objetivo do presente trabalho de possibilitar a adoção da cláusula de compliance na criação de sociedade empresariais, inserindo desde seu ato constitutivo, possibilitando uma gestão adequada e garantir não somente que normas internas da empresa sejam cumpridas, mas determinar que as normas não devem ser desrespeitadas na sociedade limitada, bem como, princípios éticos e a boa-fé. Pretende-se analisar o instituto da Colaboração Premiada com enfoque na recuperação de valores e a importância que tal medida traz à sociedade, o quanto a colaboração do réu auxilia não só́ o direito penal e o direito processual, mas também o aspecto social quando o acordo estabelece a devolução do produto dos crimes contra a Administração Publica. Para concessão dos benefícios previstos em lei (perdão judicial, redução em até dois terços da pena privativa de liberdade ou substituição por restritiva de direitos) é necessário que a colaboração obtenha um ou mais resultados, entre eles a recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa. Nesse contexto, não há duvidas quanto ao impacto social decorrente da colaboração premiada como é meio hábil para amenizar os prejuízos causados pelas redes criminosas. Caso em que as diretrizes acordadas pelos sócios da empresa desde sua constituição possam fundamentar a retirada de um sócio, não obrigando os demais sócios a sua convivência na empresa, naqueles casos de descumprimento de qualquer normativa, ou princípio, que poderiam trazer prejuízos a empresa por ação ou omissão de um sócio.pt
dc.format.extent67pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18487
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectCompliancept_BR
dc.subjectContrato social
dc.subjectPrincípios
dc.subjectExclusão de sócio
dc.subjectColaboração premiada
dc.subjectOrganizações criminosas na administração publica
dc.subjectRecuperação de valores
dc.subjectCompliance
dc.subjectArticles of association
dc.subjectPrinciples
dc.subjectExclusion of partner
dc.subjectCollaboration awarded
dc.subjectCriminal organizations in public administration
dc.subjectRecovery of values
dc.titleO combate a organização criminosa nas sociedades empresárias: ponderação entre o interesse coletivo e a preservação da empresapt_BR
dc.title.alternativeCombating criminal organization in business companies: weighing the collective interest against preserving the companypt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBA / Milton Vianna Filhopt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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MONOGRAFIA - O COMBATE A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS- PONDERAÇÃO ENTRE O INTERESSE COLETIVO E A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA .pdf
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