Abandono afetivo e responsabilidade civil dos genitores
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Data
2023-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Barbosa, Emanuele Gondim
Souza, Leonardo Wendson Moura de
Orientador
Costa, Islamara da
Coorientador
Resumo
O abandono afetivo parental ocorre quando um ou ambos os pais não cumprem com as responsabilidades legais frente ao filho, o que resulta no rompimento do vínculo afetivo entre as partes. Apesar de tal prática não está expressamente disposta na lei, ou seja, não ser considerada crime no ordenamento jurídico, se configura enquanto ato ilícito, pois há o reconhecimento jurisprudencial dos tribunais brasileiros que se trata de violência contra os filhos. Esta pesquisa tem como problemática a seguinte pergunta: Qual o papel da responsabilidade civil dos genitores com relação aos filhos? Objetivos: Investigar os efeitos psicossociais do abandono afetivo, bem como, discutir a possibilidade de reparação civil por meio de indenização. Este artigo se fundamenta através de uma pesquisa teórica, ou seja, trata-se de uma revisão de literatura do tipo narrativa. O abandono afetivo, caracterizado pela falta de cuidado emocional e apoio parental adequado na infância, pode ter consequências psicossociais significativas ao longo da vida. As consequências abrangem diversas áreas, incluindo saúde mental, funcionamento social, relacionamentos interpessoais e autoestima. O abandono afetivo pode levar ao desenvolvimento de problemas de saúde mental, como ansiedade, depressão e baixa autoestima. A possibilidade de reparação civil por meio de indenização em casos de abandono afetivo visa proporcionar justiça e amparo às vítimas, contribuindo para a conscientização sobre a importância do cuidado emocional na formação saudável das crianças.
Palavras-chave
Abandono afetivo, Responsabilidade civil, Dano moral