As consequências da inadimplência da pensão alimentícia pelo rito da coerção pessoal

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dc.contributor.advisorSILVA, Marcos Alves da
dc.contributor.authorCALHARI, Kriciah Monaliza de Paula
dc.contributor.authorPIRES, Gabriela Vitória da Cruz
dc.coverage.spatialCuritiba
dc.date.accessioned2024-07-26T10:33:22Z
dc.date.available2024-07-26T10:33:22Z
dc.date.issued0024-06
dc.descriptionExterno
dc.description.abstractEste artigo explora as consequências jurídicas, sociais e psicológicas da inadimplência da pensão alimentícia, tendo como principal foco o rito da coerção pessoal, previsto no artigo 528 do Código de Processo Civil. A análise ressalta a importância da prestação de alimentos para a subsistência de dependentes, sejam eles crianças ou ex-cônjuges, ainda, se observa as implicações do não cumprimento da obrigação alimentar. O artigo averigua a estrutura e os procedimentos previstos no artigo 528, bem como a fundamentação legal e a presença ou ausência de constitucionalidade, ademais, avalia a in(eficácia), limites e possibilidades da prisão civil ao devedor de alimentos como medida coercitiva, a fim de garantir o direito do alimentando. Não obstante, a pesquisa analisa os desafios no sistema de execução de alimentos, tal como o impasse para localizar os devedores e a morosidade do judiciário, como também explora possíveis maneiras de melhorar esse sistema, além de analisar meios alternativos para a prisão civil. Por fim, o presente artigo conclui que, apesar da coerção pessoal por meio da prisão civil seja um instrumento significativo, sua aplicação e eficácia deve ser estar em equilíbrio com os direitos fundamentais, dessa forma, aventando medidas alternativas mais eficientes e humanizadas para a resolução do impasse da falta de pagamento da prestação alimentícia.pt
dc.format.extent32
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/45336
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectprisão civil
dc.subjectdébito alimentar
dc.subjectineficácia da prisão civil
dc.subjectlimites
dc.subjectconsequências
dc.titleAs consequências da inadimplência da pensão alimentícia pelo rito da coerção pessoal
dc.title.alternativeThe consequences of defaulting on alimony through the personal coercion process
dc.typeArtigo Científico
local.contributor.coadvisorSILVA, Adriana Martins
local.modalidade.estudoEAD
local.rights.policyAcesso fechado

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