Do trabalho escravo ao trabalho decente: a evolução histórica do direito nas relações de trabalho.
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Matheus Henrique Araujo
Orientador
ALVAR , Maria Vitória Queija
Coorientador
Resumo
Este trabalho de conclusão de curso aborda a temática da abolição do trabalho escravo e a promoção do trabalho decente. O objetivo principal é analisar os avanços e desafios relacionados à erradicação do trabalho escravo e à garantia de condições dignas de trabalho. Inicialmente, é apresentado um panorama histórico sobre a escravidão e sua abolição, destacando as lutas e movimentos sociais que contribuíram para o fim dessa prática abominável. Em seguida, são discutidas as violações dos direitos humanos e trabalhistas que persistem até os dias atuais, especialmente em setores como a agricultura, a indústria têxtil e a construção civil.
A partir disso, são analisadas as políticas públicas e os instrumentos legais implementados para combater o trabalho escravo e promover o trabalho decente. São levantados os principais avanços alcançados, como a criação do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, a intensificação das ações de fiscalização e o fortalecimento dos mecanismos de denúncia e proteção dos trabalhadores.
No entanto, também são apontados os desafios enfrentados nessa trajetória, como a falta de efetividade na punição dos responsáveis, a fragilidade das fiscalizações, a precarização das relações de trabalho e a ausência de políticas de reinserção social para as vítimas do trabalho escravo.
Palavras-chave
TRABALHO ESCRAVO – ABOLIÇÃO – DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE