A (in)eficácia das ações de responsabilidade civil por abandono afetivo no Brasil
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
LUZ, Maria Gabriela Bastos da
SOUZA, Karem da Cunha
Orientador
AMORIM , Matheus Maia
Coorientador
Resumo
O artigo apresentará o tema da Responsabilidade Civil por abandono afetivo e análise da sua efetividade, em tópicos com subtemas específicos para a íntegra compreensão do trabalho. O estudo feito usando a metodologia bibliográfica abordando o conceito do abandono afetivo, como ele se relaciona com os direitos e deveres dos pais, e revela que quando esses deveres não são cumpridos, graves efeitos psicológicos e sociais são causados pelo abandono. Descreve ainda, a consequência jurídica pela silenciosa violência, expondo os detalhes do instituto da responsabilidade civil, aplicado aos genitores que descumprem os seus deveres abandonando afetivamente os filhos, expondo como a responsabilidade civil pelo abandono afetivo é tratado pela doutrina, qual a posição dos Tribunais Brasileiros, e a eficácia dessas ações. O estudo se desenvolve entorno da eficácia de responsabilizar civilmente os pais que geram sequelas físicas e psicológicas permanentes nos filhos, por abandonar afetivamente, sempre dando ênfase que as ações dessa natureza tem bons resultados, mas que o rigor dessa responsabilidade precisa aumentar, para priorizar o melhor para a criança ou adolescente abandonado.
Palavras-chave
Abandono afetivo, Direito das famílias, Responsabilidade civil, Efetividade