Contratos de franquia e a possibilidade de revisão judicial em decorrência da pandemia da Covid-19

SANTOS, Nohan Monteiro

Contratos de franquia e a possibilidade de revisão judicial em decorrência da pandemia da Covid-19

dc.contributor.advisor	ROUSSENQ, Jean Marcel
dc.contributor.author	SANTOS, Nohan Monteiro
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-17T12:50:34Z
dc.date.available	2021-12-17T12:50:34Z
dc.date.issued	2021-12-07
dc.description.abstract	O objetivo desta monografia é analisar a possibilidade de revisão judicial dos contratos de franquia em decorrência dos efeitos causados pela pandemia da Covid-19, segundo a aplicação da teoria da imprevisão. Quanto à metodologia utilizada para a realização da presente monografia, classifica-se a natureza como exploratória e de abordagem qualitativa. Em relação aos procedimentos de coleta de dados, utilizou-se o procedimento bibliográfico e documental. O resultado apresentado do estudo demonstrou que a aplicação da teoria da imprevisão e consequente admissibilidade da revisão judicial dos contratos de franquia diante dos efeitos da pandemia somente ocorre em condições excepcionalíssimas. Após a realização do estudo, concluiu-se que a paridade e simetria dos contratos de franquia demandam a mínima intervenção judicial, diante da reciprocidade de riscos assumidos, para evitar a insegurança jurídica causada pela intervenção desmedida.	pt
dc.format.extent	69 f	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19810
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Contratos de franquia	pt_BR
dc.subject	Revisão judicial	pt_BR
dc.subject	Teoria da imprevisão	pt_BR
dc.subject	Pandemia da Covid-19	pt_BR
dc.title	Contratos de franquia e a possibilidade de revisão judicial em decorrência da pandemia da Covid-19	pt_BR
dc.title.alternative	Franchise agreements and the possibility of judicial review as a result of the Covid-19 pandemic	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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