A utilização da prova indiciária como meio para condenação penal
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Data
2021-06-28
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
FLENIK, Victoria Tomelin
Orientador
DRESCH, Márcia de Fátima Leardini
Coorientador
Resumo
O presente trabalho se propõe a analisar os estudos acerca da prova indiciária e a sua utilização nos casos concretos, especificamente, dentro do ordenamento jurídico brasileiro. A análise busca compreender e demonstrar a forma vaga qual a prova indiciária é abrangida pela legislação e a razão, portanto, pela qual fica a critério dos julgadores decidir como se dará a sua utilização, dentro do processo. O trabalho, também, busca em ordenamentos jurídicos estrangeiros, comparações para com situações semelhantes às brasileiras e a forma como foram tratados os casos em tela. Ademais, analisar decisões jurisprudenciais e até possíveis inconstitucionalidades na própria lei.
Palavras-chave
Prova, Prova indiciária, História da prova, Indícios no processo penal