A utilização da prova indiciária como meio para condenação penal
| dc.contributor.advisor | DRESCH, Márcia de Fátima Leardini | |
| dc.contributor.author | FLENIK, Victoria Tomelin | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-29T13:31:05Z | |
| dc.date.available | 2021-06-29T13:31:05Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-28 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho se propõe a analisar os estudos acerca da prova indiciária e a sua utilização nos casos concretos, especificamente, dentro do ordenamento jurídico brasileiro. A análise busca compreender e demonstrar a forma vaga qual a prova indiciária é abrangida pela legislação e a razão, portanto, pela qual fica a critério dos julgadores decidir como se dará a sua utilização, dentro do processo. O trabalho, também, busca em ordenamentos jurídicos estrangeiros, comparações para com situações semelhantes às brasileiras e a forma como foram tratados os casos em tela. Ademais, analisar decisões jurisprudenciais e até possíveis inconstitucionalidades na própria lei. | pt |
| dc.format.extent | 54 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13653 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Prova | pt_BR |
| dc.subject | Prova indiciária | pt_BR |
| dc.subject | História da prova | pt_BR |
| dc.subject | Indícios no processo penal | |
| dc.title | A utilização da prova indiciária como meio para condenação penal | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Humanas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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