Responsabilidade civil e o abandono afetivo nas relações paterno-filiais
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Data
2023-06-15
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Pereira, Fernanda da Silva
Silva, Pablo Natan Pereira da
Orientador
Silva, Kelly Kercy Nogueira da
Coorientador
Resumo
O presente artigo trata do dever de afetividade nas relações parentais, tendo como
principal ponto o abandono afetivo e a responsabilização civil dos genitores. Como também ressaltar os danos sofridos pela prole, causando problemas psicológicos e malformação do indivíduo. Verifica ainda, em quais casos é necessário o dever de indenizar por abandono afetivo, como também o dever de proteção ao menor por seus genitores previsto na Constituição Federal e no Estatuto da criança e do adolescente (ECA). Será analisado ainda, decisões jurisprudências acerca da reparação por dano moral, além dos pressupostos para que se possa identificar atos omissivos, e consequentemente o dever de indenizar. O artigo visa uma melhor compreensão do tema abordado, sob a aplicação da metodologia mista, definida por pesquisas teóricas, referências doutrinárias, e jurisprudências em conformidade com o tema.
Palavras-chave
Abandono afetivo, indenização, danos morais, responsabilidade Civil