A medida socioeducativa de internação aplicável ao adolescente pela prática de ato infracional semelhante ao delito de homicídio, na cidade de São Paulo, é eficaz ou meramente punitiva?

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dc.contributor.advisorOLIVEIRA, Maria Bartira Muniz de
dc.contributor.authorARAUJO JÚNIOR, Gediel Claudino de
dc.contributor.authorCARVALHO, Márcio Pinho de
dc.contributor.authorFERREIRA, Luiz Antonio Miguel
dc.contributor.authorGENTIL, Enio
dc.contributor.authorNEVES, Gustavo Bregalda Loyola
dc.contributor.authorNUCCI, Guilherme de Souza
dc.contributor.authorROSSATO, Luciano Alves Lépore
dc.coverage.spatialSão Paulo
dc.date.accessioned2023-12-19T16:49:18Z
dc.date.available2023-12-19T16:49:18Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo analisar se é eficaz ou meramente punitiva a medida socioeducativa de internação aplicável ao adolescente pela prática de ato infracional semelhante ao delito de homicídio na cidade de São Paulo. Portanto, é verificar se, de fato, é realizado programas educacionais com o intuito de reinserir o adolescente na sociedade, ou se ele está cumprindo uma pena privativa de liberdade disfarçada pelo sistema penal brasileiro. Para investigar essa temática, por meio de uma pesquisa empírica, adotou-se o método dedutivo, baseado na legislação e coleta de dados no site do Conselho Nacional de Justiça, bem como junto à Fundação Casa. Desse modo, o presente estudo discute a realidade da aplicação da medida socioeducativa de internação, uma vez que por privar a liberdade do adolescente, é vista e algumas vezes adotada como um meio apenas de punição. Os resultados da pesquisa indicam a eficácia da medida socioeducativa de internação, visto que pune o adolescente de forma adequada e proporciona a reeducação para o reingresso na sociedade. Assim, a execução da medida socioeducativa de internação vem cumprindo com a finalidade proposta, portanto, reprova a conduta e educa o menor infrator.pt
dc.format.extent30
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39147
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectmedidas socioeducativas
dc.subjectmedida socioeducativa de internação
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescente
dc.titleA medida socioeducativa de internação aplicável ao adolescente pela prática de ato infracional semelhante ao delito de homicídio, na cidade de São Paulo, é eficaz ou meramente punitiva?
dc.title.alternativeThe socio-educational measure of admission applicable to the adolescent for permitting an infringement act similar to the homicide offense, in the city of são paulo, is effective or merely punitive?
dc.typeArtigo Científico
local.contributor.coadvisorBAGNARIOLLI JÚNIOR, Irineu
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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