Definição da base de cálculo do imposto sobre serviço de qualquer natureza e análise da possibilidade de dedução dos materiais utilizados na construção civil
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Data
2011
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Nunes, Thayse da Silva
Orientador
Wiggers, Wânio
Coorientador
Resumo
O presente trabalho propõe um estudo sobre a definição da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e a análise da possibilidade de dedução dos materiais empregados na construção civil. Quanto ao método utilizado para o desenvolvimento do tema, o presente trabalho orientar-se-á pela pesquisa bibliográfica desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de legislação, artigos, doutrinas e jurisprudências. Como método de procedimento, utilizou-se o monográfico, tendo em vista a realização de um minucioso estudo do tema. Foram expostos conceitos de direito tributário, bem como estudo sobre o ISSQN e sua base de cálculo. Expõese o conceito de serviços de construção civil, bem como um estudo sobre a lista de materiais anexa à Lei Complementar 116/2003, com os posicionamentos doutrinários acerca do seu caráter taxativo ou exemplificativo. Analisou-se a hipótese de dedução dos materiais e algumas das suas particularidades. Ainda, apresentam-se algumas decisões emanadas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, pelas quais serviram para ilustrar posicionamentos desfavoráveis e favoráveis relacionados ao tema. Por fim, conclui-se ser pertinente a dedução dos materiais utilizados na construção civil da base de cálculo do ISSQN.
Palavras-chave
Direito tributário, Imposto sobre serviços, Construção civil