Definição da base de cálculo do imposto sobre serviço de qualquer natureza e análise da possibilidade de dedução dos materiais utilizados na construção civil
| dc.contributor.advisor | Wiggers, Wânio | pt_BR |
| dc.contributor.author | Nunes, Thayse da Silva | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:01:04Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T03:14:25Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:01:04Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T03:14:25Z | |
| dc.date.issued | 2011 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho propõe um estudo sobre a definição da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e a análise da possibilidade de dedução dos materiais empregados na construção civil. Quanto ao método utilizado para o desenvolvimento do tema, o presente trabalho orientar-se-á pela pesquisa bibliográfica desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de legislação, artigos, doutrinas e jurisprudências. Como método de procedimento, utilizou-se o monográfico, tendo em vista a realização de um minucioso estudo do tema. Foram expostos conceitos de direito tributário, bem como estudo sobre o ISSQN e sua base de cálculo. Expõese o conceito de serviços de construção civil, bem como um estudo sobre a lista de materiais anexa à Lei Complementar 116/2003, com os posicionamentos doutrinários acerca do seu caráter taxativo ou exemplificativo. Analisou-se a hipótese de dedução dos materiais e algumas das suas particularidades. Ainda, apresentam-se algumas decisões emanadas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, pelas quais serviram para ilustrar posicionamentos desfavoráveis e favoráveis relacionados ao tema. Por fim, conclui-se ser pertinente a dedução dos materiais utilizados na construção civil da base de cálculo do ISSQN. | pt_BR |
| dc.identifier | 1300 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5938 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Tubarão | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito tributário | pt_BR |
| dc.subject | Imposto sobre serviços | pt_BR |
| dc.subject | Construção civil | pt_BR |
| dc.title | Definição da base de cálculo do imposto sobre serviço de qualquer natureza e análise da possibilidade de dedução dos materiais utilizados na construção civil | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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