IMPACTO DO PACOTE ANTICRIME NOSISTEMA DE PENAS PRIVATIVAS DELIBERDADE NO CÓDIGO PENALBRASILEIRO
dc.contributor.advisor | DIRINO, Daniel Carlos | |
dc.contributor.author | GONTIJO, Rodrigo Vidal Cardoso | |
dc.coverage.spatial | Bom Despacho | |
dc.date.accessioned | 2024-07-10T20:40:46Z | |
dc.date.available | 2024-07-10T20:40:46Z | |
dc.date.issued | 2024-06 | |
dc.description | Unidade Curricular (UC) | |
dc.description.abstract | O presente artigo científico trata, em sua primeira parte, do sistema de penas no Direito Penal Brasileiro, o conceito, os aspectos históricos, as teorias de finalidades das penas e espécies de penas. Por fim, analisaremos o Sistema Penal Brasileiro, abordando os tipos de prisões e as alterações trazidas pelo advento da Lei nº 13.964, de 2019,fazendo uma análise de posicionamentos jurisprudenciais baseados no Pacote Anticrime. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do presente estudo será de revisão bibliográfica que se dará através de artigos científicos e publicações, consulta a livros didáticos, bibliotecas virtuais e a legislação. | pt |
dc.format.extent | 43 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/44661 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.subject | Processo penal | |
dc.subject | Penas | |
dc.subject | Prisões | |
dc.subject | Pacote anticrime | |
dc.title | IMPACTO DO PACOTE ANTICRIME NOSISTEMA DE PENAS PRIVATIVAS DELIBERDADE NO CÓDIGO PENALBRASILEIRO | |
dc.title.alternative | IMPACT OF THE ANTI-CRIME PACKAGE ON THE SYSTEM OFDEPRIVATION OF LIBERTY IN THE BRAZILIAN PENAL CODE | |
dc.type | Artigo Científico | |
local.contributor.coadvisor | DIRINO, Daniel Carlos | |
local.modalidade.estudo | Presencial | |
local.rights.policy | Acesso aberto |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- Certificado e Artigo Publicado - IMPACTO DO PACOTE ANTICRIME NO SISTEMA DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE - Rodrigo Vidal Cardoso Gontijo.pdf
- Tamanho:
- 703.18 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 956 B
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: