A figura do refugiado e a aplicação do princípio do non-refoulement como norma jus cogens
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Data
2023-06-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Ribeiro, Francisco Hairlon Lima
Linhares, Ana Carla Alves
Orientador
Pedrosa, Eduarda Shirley Fernandes de Oliveira Vale
Coorientador
Resumo
O presente artigo científico busca elucidar por meio de pesquisa bibliográfica e por meio da metodologia teórica, a respeito do que se trata de fato a figura do refugiado, explicando seu conceito, as garantias intrínsecas aos indivíduos que se encontram nessa condição e retratar a aplicação do princípio do Non-Refoulement como norma Jus Cogens. Outrossim, conceitua o Jus Cogens, discorrendo acerca de sua importância para o Direito dos Refugiados, bem como, sua natureza inderrogável enquanto norma basilar do Direito internacional. Por fim, tratar da importância da Convenção de Genebra de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados e do seu posterior Protocolo de 1967, institutos que foram vanguardistas na defesa e no tratamento para estes. Neste limiar, restou-se constatado através das pesquisas realizadas, a necessidade de políticas públicas eficazes para a garantia dos direitos e proteção dos refugiados, e que de fato, o princípio do Non-Refoulement possui natureza Jus Cogens para o direito internacional.
Palavras-chave
Refugiados, Princípio do Non-refoulement, Jus Cogens