A figura do refugiado e a aplicação do princípio do non-refoulement como norma jus cogens
| dc.contributor.advisor | Pedrosa, Eduarda Shirley Fernandes de Oliveira Vale | |
| dc.contributor.author | Ribeiro, Francisco Hairlon Lima | |
| dc.contributor.author | Linhares, Ana Carla Alves | |
| dc.coverage.spatial | Mossoró | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-07-19T18:53:29Z | |
| dc.date.available | 2023-07-19T18:53:29Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-12 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo científico busca elucidar por meio de pesquisa bibliográfica e por meio da metodologia teórica, a respeito do que se trata de fato a figura do refugiado, explicando seu conceito, as garantias intrínsecas aos indivíduos que se encontram nessa condição e retratar a aplicação do princípio do Non-Refoulement como norma Jus Cogens. Outrossim, conceitua o Jus Cogens, discorrendo acerca de sua importância para o Direito dos Refugiados, bem como, sua natureza inderrogável enquanto norma basilar do Direito internacional. Por fim, tratar da importância da Convenção de Genebra de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados e do seu posterior Protocolo de 1967, institutos que foram vanguardistas na defesa e no tratamento para estes. Neste limiar, restou-se constatado através das pesquisas realizadas, a necessidade de políticas públicas eficazes para a garantia dos direitos e proteção dos refugiados, e que de fato, o princípio do Non-Refoulement possui natureza Jus Cogens para o direito internacional. | pt |
| dc.format.extent | 21 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35569 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Refugiados | pt_BR |
| dc.subject | Princípio do Non-refoulement | pt_BR |
| dc.subject | Jus Cogens | pt_BR |
| dc.title | A figura do refugiado e a aplicação do princípio do non-refoulement como norma jus cogens | pt_BR |
| dc.title.alternative | The figure of the refugee and the aplication of the principle of non-refoulement as a jus cogens norm | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Mossoró | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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