A figura do refugiado e a aplicação do princípio do non-refoulement como norma jus cogens

dc.contributor.advisorPedrosa, Eduarda Shirley Fernandes de Oliveira Vale
dc.contributor.authorRibeiro, Francisco Hairlon Lima
dc.contributor.authorLinhares, Ana Carla Alves
dc.coverage.spatialMossorópt_BR
dc.date.accessioned9999-07-19T18:53:29Z
dc.date.available9999-07-19T18:53:29Z
dc.date.issued9999-06-12
dc.description.abstractO presente artigo científico busca elucidar por meio de pesquisa bibliográfica e por meio da metodologia teórica, a respeito do que se trata de fato a figura do refugiado, explicando seu conceito, as garantias intrínsecas aos indivíduos que se encontram nessa condição e retratar a aplicação do princípio do Non-Refoulement como norma Jus Cogens. Outrossim, conceitua o Jus Cogens, discorrendo acerca de sua importância para o Direito dos Refugiados, bem como, sua natureza inderrogável enquanto norma basilar do Direito internacional. Por fim, tratar da importância da Convenção de Genebra de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados e do seu posterior Protocolo de 1967, institutos que foram vanguardistas na defesa e no tratamento para estes. Neste limiar, restou-se constatado através das pesquisas realizadas, a necessidade de políticas públicas eficazes para a garantia dos direitos e proteção dos refugiados, e que de fato, o princípio do Non-Refoulement possui natureza Jus Cogens para o direito internacional.pt
dc.format.extent21 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35569
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectRefugiadospt_BR
dc.subjectPrincípio do Non-refoulementpt_BR
dc.subjectJus Cogenspt_BR
dc.titleA figura do refugiado e a aplicação do princípio do non-refoulement como norma jus cogenspt_BR
dc.title.alternativeThe figure of the refugee and the aplication of the principle of non-refoulement as a jus cogens normpt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeMossorópt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR
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