Delimitação da incidência do código de defesa do consumidor e do código civil à responsabilidade médico-hospitalar
dc.contributor.advisor | KFOURI NETO, Miguel | |
dc.contributor.author | STANKEVECZ, Rafael Velloso | |
dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-08-19T17:00:55Z | |
dc.date.available | 2022-08-19T17:00:55Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.description.abstract | O objetivo desta dissertação é pesquisar e debater as formas de incidência do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil em relação à responsabilidade civil decorrente de danos provocados por atos médicos, apontando-se as diferenças entre as responsabilidades objetiva e subjetiva e suas implicações em relação ao ônus da prova. Nesse contexto, a pesquisa busca estabelecer as bases legais, tanto do Código de Defesa do Consumidor, como do Código Civil, para, posteriormente, abordar a casuística, tratando de diversos casos de culpa médica e fixar em que medida deve o médico responder e em que medida o hospital ou clínica deve ser responsabilizado. A dissertação ainda enfatiza a distribuição do ônus da prova em danos decorrente de atividade médica, tanto nas obrigações caracterizadas de meio, como nas obrigações classificadas de resultado. Por fim, o trabalho também aborda o exame de novas situações surgidas com o emprego da tecnologia, sobretudo na telemedicina, medicina robótica e uso de inteligência artificial. | pt |
dc.format.extent | 97 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25641 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Responsabilidade civil. Ato médico. Classificação de casos de responsabilidade subjetiva e objetiva. | pt_BR |
dc.title | Delimitação da incidência do código de defesa do consumidor e do código civil à responsabilidade médico-hospitalar | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Programa de Pós-Graduação em Direito Empresarial e Cidadania | pt_BR |
local.author.unidade | UNICURITIBA | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Híbrido | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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