A flexibilização das garantias constitucionais na repressão à macrocriminalidade econômica

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dc.contributor.advisorKNOPFHOLZ, Alexandre
dc.contributor.authorSILVA, Mariele Silvano da
dc.coverage.spatialCuritiba, PRpt_BR
dc.date.accessioned2021-06-28T16:39:31Z
dc.date.available2021-06-28T16:39:31Z
dc.date.issued2021-06-24
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo expor a flexibilização das garantias constitucionais na repressão à macrocriminalidade econômica. Para tanto será abordado, primeiramente, o conceito de Direito Penal Econômico, levando em conta que nele podem ser englobados vários delitos, sendo eles de ordem fiscal, cambial, falimentar, de abuso de poder econômico, da livre concorrência, de economia popular, entre outros, quais são os critérios utilizados para identificá-los, apresentando, ainda, a evolução histórica deste através da legislação acerca do tema, bem como por parte da doutrina. Em segundo lugar, será abordado o conceito de macrocriminalidade econômica, demonstrando que, no cenário atual, com tanta fiscalização por parte dos mais variados poderes da cadeia jurídica, tais crimes não passam despercebidos e, como consequência, dificilmente quem os pratica saem impune. E, por último, quais são as garantias constitucionais que podem ser relativizadas em favor da sociedade, sem, no entanto, restringir os direitos dos criminosos, levando em consideração que o poder judiciário, ao julgar crimes econômicos, não pode deixar de apreciar as garantias fundamentais previstas no texto constitucional, no entanto, deve levar em consideração os costumes sociais à época do cometimento do delito, bem como, a gravidade e a frequência de sua prática. Procura-se, portanto, demonstrar quais métodos são capazes de restringir as garantias individuais do investigado sem prejudicar o andamento do processo.pt
dc.format.extent45 pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13608
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectFlexibilização das garantias constitucionaispt_BR
dc.subjectGarantias constitucionaispt_BR
dc.subjectMacrocriminalidade econômicapt_BR
dc.subjectRelativização de direitospt_BR
dc.titleA flexibilização das garantias constitucionais na repressão à macrocriminalidade econômicapt_BR
dc.title.alternativeThe flexibility of constitutional guarantees in the repression of economic macrocriminalitypt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBA / Milton Vianna Filhopt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Humanaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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