Desafios associados ao caráter retributivo e preventivo das penas privativas de liberdade no Brasil
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
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Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
JESUS, João Ricardo de
Orientador
NASCIMENTO, Silas da Silva Freire
Coorientador
Resumo
O presente artigo examinará as penas privativas de liberdade no Brasil, expondo a legislação correspondente, bem como o caráter retributivo e preventivo das mesmas. Incialmente, trará uma reflexão sobre a evolução das penas, aos auspícios das produções de Cesare Beccaria, seguindo para o reconhecimento e análise das principais teorias que as embasam, especialmente no ordenamento pátrio. Por fim, versa sobre os tipos de prisões praticados no Brasil, seus principais aspectos, e ainda, a reflexão acerca do efetivo cumprimento de seus papéis retributivo e preventivo. O trabalho contou com a abordagem da pesquisa bibliográfica e trouxe no referencial teórico a doutrina, legislação e jurisprudência.
Palavras-chave
Teoria da pena, Retribuição, Prevenção