Desafios associados ao caráter retributivo e preventivo das penas privativas de liberdade no Brasil
dc.contributor.advisor | NASCIMENTO, Silas da Silva Freire | |
dc.contributor.author | JESUS, João Ricardo de | |
dc.coverage.spatial | Tucano | |
dc.date.accessioned | 2024-06-20T19:14:36Z | |
dc.date.available | 2024-06-20T19:14:36Z | |
dc.date.issued | 2024-06 | |
dc.description.abstract | O presente artigo examinará as penas privativas de liberdade no Brasil, expondo a legislação correspondente, bem como o caráter retributivo e preventivo das mesmas. Incialmente, trará uma reflexão sobre a evolução das penas, aos auspícios das produções de Cesare Beccaria, seguindo para o reconhecimento e análise das principais teorias que as embasam, especialmente no ordenamento pátrio. Por fim, versa sobre os tipos de prisões praticados no Brasil, seus principais aspectos, e ainda, a reflexão acerca do efetivo cumprimento de seus papéis retributivo e preventivo. O trabalho contou com a abordagem da pesquisa bibliográfica e trouxe no referencial teórico a doutrina, legislação e jurisprudência. | pt |
dc.format.extent | 18 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/42916 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Teoria da pena | |
dc.subject | Retribuição | |
dc.subject | Prevenção | |
dc.title | Desafios associados ao caráter retributivo e preventivo das penas privativas de liberdade no Brasil | |
dc.type | Artigo Científico | |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Híbrido | |
local.rights.policy | Acesso fechado |
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