Desafios associados ao caráter retributivo e preventivo das penas privativas de liberdade no Brasil

dc.contributor.advisor	NASCIMENTO, Silas da Silva Freire
dc.contributor.author	JESUS, João Ricardo de
dc.coverage.spatial	Tucano
dc.date.accessioned	2024-06-20T19:14:36Z
dc.date.available	2024-06-20T19:14:36Z
dc.date.issued	2024-06
dc.description.abstract	O presente artigo examinará as penas privativas de liberdade no Brasil, expondo a legislação correspondente, bem como o caráter retributivo e preventivo das mesmas. Incialmente, trará uma reflexão sobre a evolução das penas, aos auspícios das produções de Cesare Beccaria, seguindo para o reconhecimento e análise das principais teorias que as embasam, especialmente no ordenamento pátrio. Por fim, versa sobre os tipos de prisões praticados no Brasil, seus principais aspectos, e ainda, a reflexão acerca do efetivo cumprimento de seus papéis retributivo e preventivo. O trabalho contou com a abordagem da pesquisa bibliográfica e trouxe no referencial teórico a doutrina, legislação e jurisprudência.	pt
dc.format.extent	18
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/42916
dc.language.iso	pt
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	en
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Teoria da pena
dc.subject	Retribuição
dc.subject	Prevenção
dc.title	Desafios associados ao caráter retributivo e preventivo das penas privativas de liberdade no Brasil
dc.type	Artigo Científico
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.modalidade.estudo	Híbrido
local.rights.policy	Acesso fechado

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