Procedimento administrativo nos processos de separação e divórcio consensuais

Alano, Caroline Francisconi

Procedimento administrativo nos processos de separação e divórcio consensuais

dc.contributor.advisor	Tenfen, Maria Nilta Ricken	pt_BR
dc.contributor.author	Alano, Caroline Francisconi	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:00:55Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:18:03Z
dc.date.available	2016-11-30T15:00:55Z
dc.date.available	2020-11-27T02:18:03Z
dc.date.issued	2011
dc.description.abstract	Este trabalho abordou o procedimento administrativo advindo pela Lei n° 11.441/2007, para a dissolução da sociedade conjugal originária do casamento e as mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional n° 66/2010. Sendo assim, o objetivo geral deste estudo foi analisar o procedimento administrativo com a aplicação da Lei n° 11.441/2007 e da Emenda n° 66/2010 nos casos de separações e de divórcios consensuais nos municípios associados à Amurel. O método de procedimento utilizado foi o monográfico, sendo que a pesquisa foi exploratória e teve uma abordagem predominantemente qualitativa. Quanto ao procedimento de pesquisa foi adotado o documental. A população alvo foram 15 (quinze) Tabelionatos de Notas dos municípios associados à Amurel. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas semiestruturadas e por quadros que foram preenchidos pelos entrevistados. A pesquisa realizada demonstrou que após a vigência da Emenda Constitucional n° 66/2010 houve apenas 2% de aumentou nas lavraturas das escrituras públicas de divórcio. A partir dos dados obtidos constatou-se que não houve uma grande aderência da população ao procedimento administrativo de separação e de divórcio, e que esse não aumentou significativamente em relação aos divórcios após a referida Emenda Constitucional.	pt_BR
dc.identifier	1233	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5508
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Divórcio - Legislação	pt_BR
dc.subject	Separação (Direito)	pt_BR
dc.title	Procedimento administrativo nos processos de separação e divórcio consensuais	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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