Dolo eventual e condutas neutras no contexto da lavagem de capitais: análise à luz da teoria da imputação objetiva
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
REZENDE, Otávio Alves Ferreira de
Orientador
LOPES, Luciano Santos
Coorientador
Resumo
Considerando a necessidade por parte de agentes criminosos de tornar legítimo o capital obtido ilicitamente, muitas atenções se dirigem aos contornos jurídicos do crime de lavagem de capitais. Em uma tentativa de reforçar o combate a essa atividade, o Judiciário tem reconhecido, à título de dolo eventual, a condição de partícipes aos prestadores de serviço cujas condutas são, a princípio, neutras. Nesse cenário, o presente trabalho busca identificar se, à luz da teoria da imputação objetiva, essa interpretação é consistente com o ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho se estrutura em perspectiva teórica, com metodologia jurídico-dogmática, investigação pautada pelo tipo jurídico-propositivo e raciocínio hipotético-dedutivo. Ao final, identifica-se que não cabe a aplicação do instituto do dolo eventual no caso do agente financeiro que pratica condutas neutras no contexto do delito de branqueamento de capitais.
Palavras-chave
lavagem de dinheiro, condutas neutras, dolo eventual, dolo eventual dos prestadores de serviço, teoria da imputação objetiva, probição de regresso