Dolo eventual e condutas neutras no contexto da lavagem de capitais: análise à luz da teoria da imputação objetiva

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorLOPES, Luciano Santos
dc.contributor.authorREZENDE, Otávio Alves Ferreira de
dc.coverage.spatialNova Lima
dc.date.accessioned2023-12-17T23:38:55Z
dc.date.available2023-12-17T23:38:55Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractConsiderando a necessidade por parte de agentes criminosos de tornar legítimo o capital obtido ilicitamente, muitas atenções se dirigem aos contornos jurídicos do crime de lavagem de capitais. Em uma tentativa de reforçar o combate a essa atividade, o Judiciário tem reconhecido, à título de dolo eventual, a condição de partícipes aos prestadores de serviço cujas condutas são, a princípio, neutras. Nesse cenário, o presente trabalho busca identificar se, à luz da teoria da imputação objetiva, essa interpretação é consistente com o ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho se estrutura em perspectiva teórica, com metodologia jurídico-dogmática, investigação pautada pelo tipo jurídico-propositivo e raciocínio hipotético-dedutivo. Ao final, identifica-se que não cabe a aplicação do instituto do dolo eventual no caso do agente financeiro que pratica condutas neutras no contexto do delito de branqueamento de capitais.pt
dc.format.extent22
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38631
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectlavagem de dinheiro
dc.subjectcondutas neutras
dc.subjectdolo eventual
dc.subjectdolo eventual dos prestadores de serviço
dc.subjectteoria da imputação objetiva
dc.subjectprobição de regresso
dc.titleDolo eventual e condutas neutras no contexto da lavagem de capitais: análise à luz da teoria da imputação objetiva
dc.title.alternativeWillful misconduct and neutral activities in the context of money laundering: analysis in light of the theory of objective imputation
dc.typeMonografia
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeMilton Campos / Milton Campospt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso fechado
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Depósito Final TCC - Aluno Otávio Alves Ferreira de Rezende (PDF-A).pdf
Tamanho:
338.58 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
956 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.