O Tribunal do Júri e o Crime de Latrocínio
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Data
2023-06-27
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Ferreira, Rafael de Souza
Orientador
Ribeiro, Mariana Dias
Coorientador
Resumo
O crime de latrocínio é considerado um dos crimes mais graves no ordenamento jurídico brasileiro. Ele consiste na combinação do roubo com a morte da vítima, se tornando um crime preterdoloso, o qual consiste que exista um crime inicial para que ele exista. Trata-se de um crime que não pode ser julgado no tribunal do júri, que é responsável por julgar os crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles em que há a intenção de matar ou de assumir o risco de matar. Dessa forma, como o latrocínio envolve a morte da vítima de modo consequente ao roubo, ele não se enquadra nessa categoria de crimes e não pode ser, como mencionado, julgado pelo tribunal do júri. Entretanto, o julgamento pelo júri popular é garantido pela constituição federal, como veremos a seguir, sendo um direito fundamental dos cidadãos pelo que se discute, no
presente trabalho, a posição do latrocínio nesse cenário. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica de forma a conceituar o latrocínio, o papel do tribunal do júri e a posição dentro do ordenamento jurídico nacional. Objetiva-se, assim, demonstrar a impossibilidade do julgamento do crime de latrocínio no tribunal do júri, tendo em vista que é um crime contra o patrimônio e o tribunal do júri é para julgar crimes contra a vida. É importante destacar que o julgamento pelo tribunal do júri é bastante rigoroso, já que envolve a análise de um crime grave e que causa grande comoção na sociedade. Além disso, a decisão dos jurados é soberana e não pode ser reformada pelo juiz presidente, salvo em casos específicos previstos em lei. Assim, sendo o latrocínio considerado grave pelo ordenamento jurídico, causador de comoção social, sendo tipificação destacada como a segunda maior pena no âmbito penal, o que destaca a importância do Estudo no Tema.
Palavras-chave
Roubo, Latrocínio, Tribunal do Juri, Código Penal, Legislação Brasileira