O Tribunal do Júri e o Crime de Latrocínio
| dc.contributor.advisor | Ribeiro, Mariana Dias | |
| dc.contributor.author | Ferreira, Rafael de Souza | |
| dc.coverage.spatial | Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-07-05T19:22:11Z | |
| dc.date.available | 2023-07-05T19:22:11Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-27 | |
| dc.description.abstract | O crime de latrocínio é considerado um dos crimes mais graves no ordenamento jurídico brasileiro. Ele consiste na combinação do roubo com a morte da vítima, se tornando um crime preterdoloso, o qual consiste que exista um crime inicial para que ele exista. Trata-se de um crime que não pode ser julgado no tribunal do júri, que é responsável por julgar os crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles em que há a intenção de matar ou de assumir o risco de matar. Dessa forma, como o latrocínio envolve a morte da vítima de modo consequente ao roubo, ele não se enquadra nessa categoria de crimes e não pode ser, como mencionado, julgado pelo tribunal do júri. Entretanto, o julgamento pelo júri popular é garantido pela constituição federal, como veremos a seguir, sendo um direito fundamental dos cidadãos pelo que se discute, no presente trabalho, a posição do latrocínio nesse cenário. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica de forma a conceituar o latrocínio, o papel do tribunal do júri e a posição dentro do ordenamento jurídico nacional. Objetiva-se, assim, demonstrar a impossibilidade do julgamento do crime de latrocínio no tribunal do júri, tendo em vista que é um crime contra o patrimônio e o tribunal do júri é para julgar crimes contra a vida. É importante destacar que o julgamento pelo tribunal do júri é bastante rigoroso, já que envolve a análise de um crime grave e que causa grande comoção na sociedade. Além disso, a decisão dos jurados é soberana e não pode ser reformada pelo juiz presidente, salvo em casos específicos previstos em lei. Assim, sendo o latrocínio considerado grave pelo ordenamento jurídico, causador de comoção social, sendo tipificação destacada como a segunda maior pena no âmbito penal, o que destaca a importância do Estudo no Tema. | pt |
| dc.format.extent | 17 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35108 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Roubo | pt_BR |
| dc.subject | Latrocínio | pt_BR |
| dc.subject | Tribunal do Juri | pt_BR |
| dc.subject | Código Penal | pt_BR |
| dc.subject | Legislação Brasileira | pt_BR |
| dc.title | O Tribunal do Júri e o Crime de Latrocínio | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | IBMR / Barra | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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