Política Agrícola e seus reflexos no Direito Ambiental no âmbito da sustentabilidade e desenvolvimento
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Data
2022-12-20
Tipo de documento
Artigo científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Castro, Matheus Reis Lopes de
Orientador
Porto, Camilo Machado de Miranda
Coorientador
Resumo
O trabalho tem por finalidade analisar a lei de política agrícola, juntamente com o direito ambiental, no
âmbito da sustentabilidade e do desenvolvimento, ao evidenciar as contribuições da Lei Nº 8171/91 para as atividades
rurais e consequentemente para o meio ambiente, visa observar a rigorosidade da legislação que regula o setor e
confrontar as diversas falácias espalhadas sem comprometimento com a verdade sobre possíveis malefícios dessa área
para o meio ambiente, além de propor incentivos governamentais que estimulam a conservação de APP´s e Reservas
Legais. Inicia-se o trabalho com um entendimento sobre a relação dos seres humanos com a natureza. Em seguida,
analisa-se o conceito de desenvolvimento sustentável e seus desafios no quesito social. Após, é destacado os conflitos
de interesses que geram “Fake News” e esclarecidas algumas das falácias mais comuns sobre o agronegócio. Por fim,
é estudado os reais impactos da política agrícola no meio ambiente, através de sua incidência no agronegócio,
juntamente com analises de determinados dispositivos legais e a propositura de incentivos financeiros, como isenção
de ITR para imóveis com APP´s, que se faça permitir a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente nas
atividades rurais.
Palavras-chave
Desenvolvimento, Sustentabilidade, Política Agrícola, Meio Ambiente, Agronegócio