Culpabilidade pela vulnerabilidade: considerações críticas sobre a população em situação de rua perante o tribunal do júri
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Data
2021-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
NASCIMENTO, Paula Seabra Sade Mota do
Orientador
ANDRADE, Guilherme Oliveira de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho pretende analisar a vulnerabilidade social perante a justiça penal brasileira, e como tal situação se manifesta na forma de necropolítica sobre a população em situação de rua. Através de revisão bibliográfica e de casos concretos de pessoas em situação de rua julgadas perante o Tribunal do Júri de Curitiba, propõem-se uma nova concepção de culpabilidade. A qual considere não apenas os elementos formais, mas também elementos interdisciplinares e valorativos consistentes à realidade social do acusado. O estudo encontra como resultado uma sociedade altamente desigual e munida de um direito penal seletivo e, consequentemente, uma responsabilidade concorrente do Estado na própria atividade delitiva. Por tanto, conclui que políticas sociais são o denominador comum quando se trata de violência criminal. Taxas menores de criminalidade estão íntima e exponencialmente ligadas aos níveis de esforços estatais para a erradicação da desigualdade social, assim como o controle das tecnologias da violência e na contenção de formas abusivas de poder punitivo e coercitivo.
Palavras-chave
Vulnerabilidade social, População em situação de rua, Culpabilidade pela vulnerabilidade, Necropolítica