A linha tênue entre Liberdade de Expressão e o Discurso de Ódio: uma abordagem sob a ótica do Direito Penal
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Data
2021-12-13
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Gonsalez, Paola Adriani Flores
Orientador
Hassan, Nádila da Silva
Coorientador
Resumo
O objeto de pesquisa do presente trabalho trata sobre o uso irregular da Liberdade de Expressão, direito constitucionalmente assegurado, pela prática de Discurso de Ódio, levando em conta os
crescentes números de crimes de ódio no Brasil e a visão da doutrina sobre a possibilidade de limitação deste primeiro, com o objetivo de verificar a necessidade de reavaliar os dispositivos penais existentes. Para tanto, utilizou-se a pesquisa exploratória de abordagem qualitativa, usando o procedimento de busca bibliográfica e documental, onde a partir do exame dos dados levantados, constatou-se a necessidade do endurecimento do tipo penal responsável por reprimir o discurso de ódio, para adequar a redação atual da norma com a realidade social, de modo que admita novas formas de preconceito e discriminação, e torne a pena mais dura, para conferir-lhe eficácia jurídica e desincentive a prática delitiva.
Palavras-chave
Liberdade de Expressão, Discurso de Ódio, Direito Penal