A linha tênue entre Liberdade de Expressão e o Discurso de Ódio: uma abordagem sob a ótica do Direito Penal
| dc.contributor.advisor | Hassan, Nádila da Silva | |
| dc.contributor.author | Gonsalez, Paola Adriani Flores | |
| dc.coverage.spatial | Araranguá | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T01:02:05Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T01:02:05Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-13 | |
| dc.description.abstract | O objeto de pesquisa do presente trabalho trata sobre o uso irregular da Liberdade de Expressão, direito constitucionalmente assegurado, pela prática de Discurso de Ódio, levando em conta os crescentes números de crimes de ódio no Brasil e a visão da doutrina sobre a possibilidade de limitação deste primeiro, com o objetivo de verificar a necessidade de reavaliar os dispositivos penais existentes. Para tanto, utilizou-se a pesquisa exploratória de abordagem qualitativa, usando o procedimento de busca bibliográfica e documental, onde a partir do exame dos dados levantados, constatou-se a necessidade do endurecimento do tipo penal responsável por reprimir o discurso de ódio, para adequar a redação atual da norma com a realidade social, de modo que admita novas formas de preconceito e discriminação, e torne a pena mais dura, para conferir-lhe eficácia jurídica e desincentive a prática delitiva. | pt |
| dc.format.extent | 57 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19286 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Liberdade de Expressão | pt_BR |
| dc.subject | Discurso de Ódio | pt_BR |
| dc.subject | Direito Penal | pt_BR |
| dc.title | A linha tênue entre Liberdade de Expressão e o Discurso de Ódio: uma abordagem sob a ótica do Direito Penal | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Araranguá | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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