Aumento da reincidência criminal em face da ineficácia na execução da pena privativa de liberdade
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Data
2011
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Pasin, Beatriz
Orientador
Ballock, Lauro José
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como principal objetivo analisar o sistema prisional como forma de ressocialização do preso, buscando comprovar a eficácia ou não da pena privativa de liberdade. O método utilizado foi o dedutivo, que permite partir de uma premissa geral para atingir uma conclusão particular, aliado à técnica de pesquisa bibliográfica, consultando-se doutrinas e artigos de revistas científicas. Antes de adentrar no tema específico, é necessário demonstrar o verdadeiro caos que se encontra o sistema prisional brasileiro. Dentre os problemas observados e discutidos está a sua falta de estrutura, superlotação, homossexualismo, AIDS, prisonização e a reincidência nos delitos e crime, problemas estes que são considerados os maiores causadores da decadência generalizada que assola o sistema carcerário brasileiro. A pena privativa de liberdade é a resposta que o Estado dá aos cidadãos que transgridem a lei, porém é fato que esta pena não atinge sua função ressocializadora, em vista do elevado índice de reincidência. É necessário propostas que permitam converter a pena privativa de liberdade em um meio efetivamente reabilitador. Para tanto serão analisadas as medidas alternativas, constantes nas Leis 9.099/95 e 9.714/98, sendo esta a mais poderosa arma contra a falência total do sistema. Objetiva-se apresentar as melhorias tanto para o sistema prisional como para a população, haja vista estar devidamente comprovado que as penas e medidas alternativas ajudam a diminuir os altos índices de reincidência. Ao final, conclui-se que, para não haver a total falência da pena privativa de liberdade, deve ser utilizado com maior veemência a aplicação das leis supramencionadas, bem como uma reforma sociopolítica e econômica.
Palavras-chave
Penas alternativas, Ressocialização, Reincidência