Aumento da reincidência criminal em face da ineficácia na execução da pena privativa de liberdade
| dc.contributor.advisor | Ballock, Lauro José | pt_BR |
| dc.contributor.author | Pasin, Beatriz | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:01:00Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T03:47:48Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:01:00Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T03:47:48Z | |
| dc.date.issued | 2011 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como principal objetivo analisar o sistema prisional como forma de ressocialização do preso, buscando comprovar a eficácia ou não da pena privativa de liberdade. O método utilizado foi o dedutivo, que permite partir de uma premissa geral para atingir uma conclusão particular, aliado à técnica de pesquisa bibliográfica, consultando-se doutrinas e artigos de revistas científicas. Antes de adentrar no tema específico, é necessário demonstrar o verdadeiro caos que se encontra o sistema prisional brasileiro. Dentre os problemas observados e discutidos está a sua falta de estrutura, superlotação, homossexualismo, AIDS, prisonização e a reincidência nos delitos e crime, problemas estes que são considerados os maiores causadores da decadência generalizada que assola o sistema carcerário brasileiro. A pena privativa de liberdade é a resposta que o Estado dá aos cidadãos que transgridem a lei, porém é fato que esta pena não atinge sua função ressocializadora, em vista do elevado índice de reincidência. É necessário propostas que permitam converter a pena privativa de liberdade em um meio efetivamente reabilitador. Para tanto serão analisadas as medidas alternativas, constantes nas Leis 9.099/95 e 9.714/98, sendo esta a mais poderosa arma contra a falência total do sistema. Objetiva-se apresentar as melhorias tanto para o sistema prisional como para a população, haja vista estar devidamente comprovado que as penas e medidas alternativas ajudam a diminuir os altos índices de reincidência. Ao final, conclui-se que, para não haver a total falência da pena privativa de liberdade, deve ser utilizado com maior veemência a aplicação das leis supramencionadas, bem como uma reforma sociopolítica e econômica. | pt_BR |
| dc.identifier | 1262 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6198 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Tubarão | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Penas alternativas | pt_BR |
| dc.subject | Ressocialização | pt_BR |
| dc.subject | Reincidência | pt_BR |
| dc.title | Aumento da reincidência criminal em face da ineficácia na execução da pena privativa de liberdade | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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