O crime de estupro de vulnerável e o dever da família na proteção das crianças e dos adolescentes
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Data
2022-12-15
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Daitx, Rejane Serafim
Orientador
Hassan, Nádila da Silva
Coorientador
Resumo
A violência sexual tem crescido expressivamente nos últimos anos, demonstrando que as políticas públicas existentes não são suficientes, tampouco efetivas. Crianças e adolescentes são indivíduos vulneráveis, em desenvolvimento, que precisam ser protegidas para que possam crescer com segurança e sem sofrer com os impactos deletérios de abusos sexuais das mais diversas espécies em suas vidas. Este estudo tem como objeto o estupro de vulneráveis, seu objetivo foi definido como: verificar o papel da família no sentido de proteger crianças e adolescentes de condutas abusivas, como o estupro de vulnerável. Procedeu-se a uma revisão da literatura nacional e internacional, visando a identificar diferentes dados sobre o tema, além de proceder-se a uma análise de julgados de diferentes tribunais do país como forma de dar uma visão mais ampla sobre o tema. Assim, quanto à metodologia, a pesquisa classifica-se como bibliográfica e documental. No que tange à proteção de crianças e adolescentes, esta é dever da família, porém, a família não está só nessa obrigação, que deverá ser compartilhada com a sociedade e com o Estado, cada um atuando dentro de suas possibilidades. A família, como o grupo de pessoas mais próximas das crianças e adolescentes, deverá atuar continuamente para que esses indivíduos em desenvolvimento tenham acesso a todos os direitos que lhes são assegurados, protegendo-os de qualquer forma de abuso, neste caso, especificamente do abuso sexual e do estupro de vulneráveis. Ouvir a criança e o adolescente é, sem dúvidas, o primeiro dever da família para identificar riscos ou abusos e atuar imediatamente para que cessem.
Palavras-chave
Estupro de vulnerável, Família, Proteção