Direitos humanos e migração - as implicações para as garantias internacionais mostradas a partir da situação do migrante
| dc.contributor.advisor | Aguiar, Daiane Moura | |
| dc.contributor.author | Nunes, Marcela Bossan | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-20T16:33:17Z | |
| dc.date.available | 2022-12-20T16:33:17Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-13 | |
| dc.description.abstract | A evolução histórica e filosófica dos direitos humanos fez com que a preocupação com a proteção desses direitos tomasse proporções globais. Porém, com a crescente onda migratória que atinge atualmente níveis sem precedentes, a proteção de certos direitos humanos é colocada em segundo plano quando posta em contraposição ao direito do Estado de controlar suas fronteiras com base em alegações de direitos tradicionais dos Estados, como a soberania e a autodeterminação. Porém, o direito doméstico é insuficiente para tratar das migrações internacionais, uma vez que apenas aborda a parte doméstica de um fenômeno transnacional. Argumenta-se, portanto, que a migração é parte da natureza e da evolução humana, sendo também parte dos direitos fundamentais do homem com origem no direito natural e que, a obstrução a tal direito configuraria, portanto, uma violação aos direitos humanos. O direito à migrar está refletido em diversos documentos nacionais e tratados internacionais e deve ser expresso em sua mais ampla dimensão, e não restrito apenas ao âmbito doméstico. | pt |
| dc.format.extent | 65 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30226 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Migração | pt_BR |
| dc.subject | Direitos Humanos | pt_BR |
| dc.subject | Direito Internacional | pt_BR |
| dc.title | Direitos humanos e migração - as implicações para as garantias internacionais mostradas a partir da situação do migrante | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UAM / Paulista 1 | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |